Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento de dados na aceção do RGPD é:

Atualmente não somos obrigados a nomear um encarregado de proteção de dados. Para questões sobre proteção de dados, por favor contacte support@petla.app.

Esta política de privacidade informa-o sobre os dados pessoais que recolhemos quando utiliza a nossa plataforma e serviços, como os processamos e quais os seus direitos. Dados pessoais são quaisquer dados que possam ser utilizados para o identificar pessoalmente.

Tem os seguintes direitos a qualquer momento relativamente aos seus dados pessoais:

• Acesso (Art. 15.º RGPD) — Pode solicitar informação sobre se e quais dados pessoais processamos sobre si.
• Retificação (Art. 16.º RGPD) — Pode solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.
• Apagamento (Art. 17.º RGPD) — Pode solicitar a eliminação dos seus dados, desde que não se apliquem obrigações legais de conservação.
• Limitação (Art. 18.º RGPD) — Pode solicitar a limitação do processamento dos seus dados.
• Portabilidade dos Dados (Art. 20.º RGPD) — Pode solicitar que lhe forneçamos os seus dados num formato de uso corrente e legível por máquina.
• Oposição (Art. 21.º RGPD) — Pode opor-se ao processamento dos seus dados na medida em que se baseie em interesses legítimos.
• Revogação (Art. 7.º, n.º 3, RGPD) — Consentimentos dados (ex.: para marketing ou cookies de análise) podem ser revogados a qualquer momento com efeito futuro.

Além disso, tem o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de supervisão (Art. 77.º RGPD). A autoridade de supervisão competente para nós é o Comissário Estatal para a Proteção de Dados e Liberdade de Informação da Renânia do Norte-Vestfália.

Para exercer os seus direitos, por favor contacte support@petla.app.

Todas as transferências de dados são encriptadas via TLS/HTTPS. As ligações à base de dados são protegidas por SSL.

Base jurídica: Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD (interesse legítimo em operações seguras e fiáveis).

Quando marca uma consulta veterinária através da nossa plataforma, recolhemos os seguintes dados:

• Dados de contacto: Tratamento, nome próprio, apelido, endereço de email, número de telefone
• Dados do animal: Nome, espécie, raça, sexo, data de nascimento, estado de esterilização/castração, tipo de alojamento quando aplicável (gato de exterior/interior)
• Detalhes da consulta: Motivo da visita/sintomas, notas em texto livre, consulta preferida
• Para visitas domiciliárias: Morada incluindo geocoordenadas (para cálculo de rotas)
• Carregamento de ficheiros: Fotos ou relatórios médicos (JPEG, PNG, PDF; máx. 3 ficheiros de 5 MB cada)
• Dados de consentimento: Aceitação dos TCG (carimbo temporal), consentimento de marketing (sim/não)
• Dados técnicos: Endereço IP ao submeter o formulário, token CSRF (cookie httpOnly)

Os dados são transmitidos à respetiva clínica veterinária para processamento da consulta. Emails de confirmação e lembrete são enviados automaticamente.

Base jurídica: Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD (execução de contrato ou medidas pré-contratuais).

Algumas clínicas veterinárias oferecem um formulário digital de novo cliente através da Petla. Para além dos dados listados na secção 5, são recolhidas as seguintes informações:

• Dados de contacto alargados: Data de nascimento, morada completa
• Dados do animal alargados: Peso, cor, país de origem, número de microchip, número do passaporte europeu para animais de companhia
• Informações de saúde: Condições pré-existentes, medicamentos, alergias, cirurgias, estadias no estrangeiro
• Dados de seguro: Tipo de seguro, seguradora, número da apólice, tomador do seguro, tarifa

Ao submeter o formulário, o carimbo temporal, texto de confirmação e endereço IP são registados.

Base jurídica: Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD (execução de contrato — iniciação do contrato de tratamento com a clínica veterinária).

Ao marcar e realizar uma videoconsulta, são processados os seguintes dados:

• Dados de contacto e do animal: Conforme descrito na secção 5
• Carregamento de ficheiros: Fotos, relatórios médicos (JPEG, PNG, HEIC, PDF; máx. 5 ficheiros de 10 MB cada, total máx. 25 MB)
• Dados de pagamento: Processamento de pagamentos através do Stripe (ver secção 10); a Petla armazena apenas o ID de cliente Stripe e o estado do pagamento, não os dados completos do cartão
• Metadados dos participantes: Horários de entrada e saída, duração da chamada
• Resumos de consulta: Resumos criados pelo veterinário que podem ser enviados por email
• Feedback: Avaliação técnica e feedback opcional após a chamada

A transmissão de vídeo é fornecida pela Daily.co (Daily, Inc., EUA). A ligação é encriptada ponto a ponto. As videochamadas não são gravadas.

Os ficheiros carregados são automaticamente eliminados após a conclusão da consulta.

Base jurídica: Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD (execução de contrato).

A Petla fornece às clínicas veterinárias um painel de controlo para gestão de consultas, pacientes e formulários de novos clientes. Neste contexto, a Petla processa dados pessoais de donos de animais (clientes finais) em nome e segundo as instruções da respetiva clínica veterinária.

A clínica veterinária é o responsável pelo tratamento dos dados processados através do painel de controlo. A Petla é um subcontratante nos termos do Art. 28.º RGPD. O Acordo de Processamento de Dados (APD) está disponível em petla.app/avv e contém a lista completa de subcontratantes utilizados.

Base jurídica: Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD (contrato com a clínica veterinária), Art. 28.º RGPD (processamento de dados).

Para o envio de emails transacionais (confirmações de consulta, lembretes, cancelamentos, links de acesso, resumos de consulta), utilizamos os seguintes serviços:

• Resend, Inc. (USA) — Serviço de email primário. Salvaguardado por Cláusulas Contratuais-Tipo da UE.
• Wildbit, LLC (Postmark) (USA) — Serviço de email de reserva. Salvaguardado por Cláusulas Contratuais-Tipo da UE.

Para videoconsultas, as notificações por SMS e chamada de voz aos veterinários são enviadas através da Twilio, Inc. (EUA, Cláusulas Contratuais-Tipo da UE).

Os emails de marketing são enviados apenas com consentimento explícito. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

Base jurídica: Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD (comunicação transacional), Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD (consentimento de marketing).

O processamento de pagamentos para videoconsultas pagas é feito pela Stripe, Inc. A Petla não armazena dados de pagamento completos (números de cartão de crédito, etc.). Estes são processados diretamente pelo Stripe como prestador de serviços de pagamento certificado PCI-DSS. A Petla armazena apenas o ID de cliente Stripe e o estado do pagamento.

O Stripe processa dados na Irlanda (UE) e, quando aplicável, nos EUA. A salvaguarda é fornecida pelo Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA.

Política de privacidade do Stripe: stripe.com/de/privacy

Base jurídica: Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD (execução de contrato).

O consentimento de cookies é obtido através da Usercentrics GmbH (Munique, Alemanha). Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento através das definições de cookies.

Base jurídica: Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD (tecnicamente necessário), Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD (consentimento para cookies de análise).

Para garantir a estabilidade do sistema e para resolução de erros, utilizamos os seguintes serviços:

• Sentry (Functional Software, Inc.) — Monitorização de erros e desempenho. Os dados são processados em servidores da UE (de.sentry.io). Em caso de erro, dados de contexto técnico (ex.: versão do navegador, URL) podem ser capturados.
• Axiom, Inc. (USA) — Registo e observabilidade. Salvaguardado por Cláusulas Contratuais-Tipo da UE.

Base jurídica: Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD (interesse legítimo em estabilidade do sistema e resolução de erros).

Ao marcar visitas domiciliárias, utilizamos a Google Maps Platform (Google Ireland Ltd) para autocompletar moradas, geocodificação e cálculo de rotas. A sua morada e as geocoordenadas derivadas são processadas.

O Google pode processar dados nos EUA. A salvaguarda é fornecida pelo Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA.

Base jurídica: Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD (execução de contrato — planeamento da visita domiciliária).

Alguns dos nossos prestadores de serviços processam dados nos EUA. As transferências são feitas em cada caso com base em salvaguardas adequadas:

Na medida em que a Petla processe dados pessoais em nome de clínicas veterinárias, tal é feito com base num Acordo de Processamento de Dados (APD) nos termos do Art. 28.º RGPD. O APD está disponível em petla.app/avv e contém a lista completa e atualizada de todos os subcontratantes utilizados.

Armazenamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para a respetiva finalidade de processamento:

• Dados de marcação e de cliente: Durante a vigência da relação de utilização ou segundo as instruções da respetiva clínica veterinária (como responsável pelo tratamento).
• Ficheiros carregados para videoconsultas: Eliminação automática após a conclusão da consulta.
• Registos técnicos: Conservação limitada para resolução de erros e monitorização do sistema.
• Dados de análise: De acordo com as definições das respetivas ferramentas de análise (pseudonimizados/anonimizados).

Pode solicitar a eliminação dos seus dados a qualquer momento (Art. 17.º RGPD), desde que não se apliquem obrigações legais de conservação. Por favor contacte support@petla.app.